AMBIENTE LIVRE DE TABACO

O Programa Viva Mais iniciou em 2004 o treinamento com as Unidades/Órgãos para a Implantação de Áreas Livres de Tabaco. A metodologia utilizada para a implantação das Áreas Livres de Tabaco foi baseada na orientação do Ministério da Saúde.

Treinamentos

O primeiro treinamento foi realizado nas datas: 04/06/04, 30/06/04, 18/08/04, 06/10/04 e uma reavaliação no dia 12/08/05. Nesse último encontro foi solicitado aos representantes que organizassem em sua Unidade o evento do Dia Nacional de Combate ao Fumo, que aconteceu no dia 29/agosto/05.

O segundo treinamento ocorreu nas datas 19/10/06, 26/10/06, 16/11/06, 30/11/06, 13/12/06, 14/06/07(avaliação) e 14/08/07 envolvimento dos representantes das unidades para participarem do evento do Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Metodologia
Conheça a Metodologia utilizada na Unicamp para implementação das áreas livres de Tabaco.

Modelo da Portaria Interna (arquivo .DOC)

Cartazes e adesivos (arquivo .PPT)

Relatório da Participação das Unidades nos Treinamentos

LEGISLAÇÃO
Resolução GR nº 43/06
Dispõe sobre a Implantação de Áreas Livres de Tabaco na Universidade Estadual de Campinas
Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009 / DOE 08/05/09
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008
Proíbe o fumo nas áreas internas de recintos que especifica.
Lei federal 9294 de 15 de julho de 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Decreto Federal 2018 de 1º de outubro de 1996.
Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
Resumo de leis federais sobre restrições ao consumo de Tabaco